15 de abril de 2019
A Campanha Global para reivindicar a soberania dos Povos, desmantelar o poder corporativo e pôr fim à impunidade expressa sua mais profunda preocupação com a prisão de Julian Assange, ocorrida em 11 de abril de 2019, na Embaixada do Equador em Londres, e faz um apelo ao governo do Reino Unido exigindo sua libertação e sua não extradição aos Estados Unidos.
No mesmo dia de sua prisão, Julian Assange foi submetido a um julgamento express no qual um tribunal britânico declarou sua culpabilidade por violar a liberdade condicional, uma pena que podia chegar a doze meses de prisão. A relatora especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, classificou a detenção como arbitrária, ressaltando que, se extraditado aos Estados Unidos, Assange não apenas se expõe a graves violações de direitos humanos, mas também, possivelmente, corre perigo de vida. A Anistia Internacional solicitou ao governo britânico que não extradite Assange aos Estados Unidos porque ele poderia enfrentar condições que o exporiam a tortura. De acordo com a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), processar Assange em referido país seria inconstitucional, e, além disso, estabeleceria um perigoso precedente para o jornalismo que publica informação vital classificada. Desde a Campanha Global, enquanto uma rede global de mais de 200 movimentos, sindicatos, organizações da sociedade civil e comunidades afetadas por empresas transnacionais, reconhecemos o grande valor do trabalho realizado por Wikileaks.
Pelo exposto:
DENUNCIAMOS:
Que a entrega de Julian Assange ao governo do Reino Unido por parte do governo do Equador implica uma violação de suas obrigações em matéria de direitos humanos consagrados no Direito Internacional.
Que viola, também, o Parecer OC-25/2019 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Resolução MC-54-19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de março de 2019, que obriga o Equador a “não deportar, devolver, expulsar, extraditar ou remover de outro modo” Assange da embaixada.
Que os motivos que foram alegados pelo Governo do Equador para fundamentar a devolução de Julian Assange – tais como o descumprimento das medidas do protocolo de convivência-, mesmo no caso de serem verdadeiros, não se encontram estabelecidos em nenhuma norma internacional, de modo que a expulsão e o encerramento da proteção especial é uma medida arbitraria, não amparada pelo princípio da soberania.
Que a retirada do status jurídico da condição de asilado e a suposta retirada da nacionalidade equatoriana de Julian Assange por parte do Estado do Equador o submetem a uma situação de especial falta de proteção de seus direitos fundamentais, respondendo de forma pública e notória a uma estratégia política de complacência do Equador com os Estados Unidos. A aproximação entre os dois países se evidencia, por exemplo, no caso Chevron, em que o governo do Equador parece ter aceitado o conteúdo do laudo proferido pelo Tribunal de Arbitragem da Haia em agosto de 2018, que implica em virar as costas às milhares de pessoas afetadas e manter a impunidade da empresa. Este laudo é inconstitucional e inaplicável no Equador.
Que tudo narrado anteriormente presume uma violação flagrante dos direitos fundamentais de Julian Assange ao colocar em perigo a garantia e a proteção de seus direitos à vida, à integridade física e mental, à liberdade de expressão e informação, e ao devido processo.
Que nenhuma das circunstâncias presentes no dia e que motivaram o reconhecimento do status jurídico de asilado de Assange mudaram e que, como apontou o advogado coordenador de sua defesa, Baltasar Garzón, “a ameaça contra Julian Assange por razões políticas” e a “perseguição dos EUA” está “mais vigente do que nunca”.
Horas após à prisão de Assange, Equador prendeu o especialista em privacidade digital e código aberto, Ola Bini, acusado de “desestabilização” do governo equatoriano. É evidente que as detenções indicam uma medida de castigo e punição àqueles que denunciam a corrupção e os abusos de poder, e estabelecem um perigoso precedente contra o direito à informação e à liberdade de expressão, fundamentais para o funcionamento de qualquer democracia. Neste sentido, os e as profissionais da informação que cobrem o caso deveriam propagar amplamente a notícia e os acontecimentos. Neste sentido, o relator da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, afirmou recentemente que “perseguir Assange é perigosamente problemático desde a perspectiva da liberdade de imprensa”.
DEMANDAMOS:
• Ao governo do Reino Unido: que liberte Assange y não permitir em nenhum caso e sob nenhuma circunstância sua extradição aos Estados Unidos.
• Ao governo do Equador: que liberte imediatamente Ola Bini.
